Documentos legais
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
A AJEERO – Associação de Jovens Empreendedores do Estado de Rondônia – tem como objetivo incentivar o empreendedorismo jovem, oferecendo capacitação, oportunidades de aprendizado e apoio para transformar talentos em projetos reais. Por meio de cursos, projetos e iniciativas sociais, busca fortalecer a juventude rondoniense e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
Esta página apresenta informações gerais sobre a adequação da AJEERO à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), considerando o uso deste aplicativo e do portal do associado em https://ajeero.com.br/.
1. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela AJEERO é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, como execução de contrato com o associado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
2. Direitos dos titulares
Os associados, na qualidade de titulares de dados, podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável.
3. Encarregado (DPO) e canais de atendimento
A AJEERO disponibiliza canais de atendimento para dúvidas e solicitações relacionadas à LGPD por meio da página de Contato deste aplicativo e do portal do associado em https://ajeero.com.br/, onde o associado poderá direcionar suas requisições ao responsável pelo tratamento de dados.
4. Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nas políticas da AJEERO e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, observando os prazos prescricionais aplicáveis.
5. Segurança e governança
A AJEERO adota práticas de segurança da informação, controles de acesso e políticas internas de governança em privacidade para proteger os dados dos associados, revisando periodicamente seus processos de acordo com a LGPD e boas práticas de mercado.